[Portaria] 002/2023

O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições, resolve:


Art 1º Cria-se o Departamento de Infraestrutura do Transporte (DIT), vinculado ao Ministério da Infraestrutura. Presente a sede na Capital habbletiana.

Art 2° Tem como finalidade:
I - implementar a política de infraestrutura e infraestrutura de transporte;
II - contribuir para o desenvolvimento sustentável;
III - responsável pela fiscalização de obras executadas pelo Ministério da Infraestrutura ou, empresas contratadas por licitações, assim como, fiscalização em programas de investimento;
IV - responsável pela fiscalização e elaboração de normas ao programa de segurança operacional, sinalização, manutenção, restauração de estruturas rodoviárias, aquaviárias e ferroviárias;
V - estabelecer padrões, normas para programa de segurança operacional.

Art 3° Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.