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[Portaria] 004/2023
Sáb 28 Jan 2023, 20:21
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 28/01/2023
Órgão: Atos do Poder Executivo: Ministério da Infraestrutura
Publicado em: 28/01/2023
Órgão: Atos do Poder Executivo: Ministério da Infraestrutura
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições, resolve:
Art 1º Fica destinado o valor de C$ 211.000.000,00 (duzentos e onze milhões) para o cofre do Museu Ipiranga, o valor deve ser usado para reforma, manutenção e reconstrução de área danificada pelo atentado ocorrido na data do dia 23 de fevereiro de 2023.
Art 2° Inicia-se a obra, logo após publicação desta portaria.
Art 3° Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, 28 DE JANEIRO DE 2023.
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