[Portaria] 02/2024 - Programa Nacional de Saneamento Sustentáve (PNSS)

Considerando a importância do saneamento básico para a saúde pública, qualidade de vida e preservação ambiental;

Considerando a necessidade de promover a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, bem como a gestão adequada dos resíduos sólidos;

Considerando a competência do Ministério da Infraestrutura em coordenar ações voltadas para a infraestrutura básica e saneamento;

O Ministro de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente, decreta:

Artigo 1º - Fica instituído o Programa Nacional de Saneamento Sustentável (PNSS), com o objetivo de promover a ampliação e aprimoramento dos serviços de saneamento básico em todo o território nacional.

Artigo 2º - O PNSS será coordenado pelo Ministério da Infraestrutura e contará com a participação de órgãos e entidades públicas, sociedade civil e setor privado, visando à integração de esforços e recursos para alcançar os objetivos estabelecidos.

Artigo 3º - As ações do PNSS incluirão:

a) Investimentos em infraestrutura para ampliação e modernização dos sistemas de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, e destinação adequada de resíduos sólidos;
b) Realização de estudos e diagnósticos para identificar as necessidades prioritárias em cada região do país;
c) Implementação de medidas de gestão e operação eficientes dos sistemas de saneamento básico;
d) Promoção de campanhas de conscientização e educação ambiental sobre a importância do saneamento básico para a saúde e qualidade de vida;
e) Estímulo ao desenvolvimento de tecnologias e práticas sustentáveis para o saneamento básico.

Artigo 4º - Os recursos para execução do PNSS serão provenientes de dotações orçamentárias próprias, bem como de parcerias público-privadas, financiamentos e outras fontes de financiamento disponíveis.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.