[Anuncio] 02/2024 - Licitação: Implementação do saneamento básico nas periferias do país.

O MINISTRO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de garantir o acesso universal ao saneamento básico nas periferias do país,

Considerando a importância do saneamento básico para a saúde pública e a qualidade de vida da população,

Considerando a necessidade de investimentos em infraestrutura para a universalização do saneamento básico,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica autorizado o investimento de R$ 2,5 bilhões (dois bilhões e quinhentos milhões de Reais) na implementação do saneamento básico nas periferias do país.
Art. 2º Os recursos serão utilizados para:
• Ampliação da rede de água potável: construção de novas adutoras, reservatórios e redes de distribuição de água potável;
• Ampliação da rede de coleta e tratamento de esgoto: construção de novas redes de coleta e tratamento de esgoto, incluindo Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs);
• Implementação de sistemas de drenagem urbana: construção de canais, galerias e outras obras de drenagem para evitar alagamentos;
• Educação sanitária: realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância do saneamento básico.
Art. 3º AO ministério da infraestrutura será responsável pela gestão dos recursos e pela execução dos projetos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa:

O valor de R$ 2,5 bilhões foi definido com base em estudos técnicos que estimaram o custo total da universalização do saneamento básico nas periferias do país. Este valor inclui os custos de:
• Materiais de construção: tubos, válvulas, bombas, etc.;
• Mão de obra: trabalhadores para a construção das obras;
• Equipamentos: máquinas e ferramentas para a construção das obras;
• Estudos e projetos: elaboração de projetos técnicos para as obras;
• Educação sanitária: campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância do saneamento básico.

Este investimento é fundamental para garantir o acesso universal ao saneamento básico nas periferias do país, o que contribuirá para a melhoria da saúde pública, da qualidade de vida da população e do meio ambiente.