[Portaria] 04/2024 - CONCESSÃO DA FERROGRÃO

PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE LICITAÇÃO PÚBLICA PARA CONCEÇÃO DA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DA FERROVIA FERROGRÃO, DESTINADA AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DE GRÃOS DO ESTADO DO MATO GROSSO AO PORTO DE MIRITITUBA, NO ESTADO DO PARÁ.


O MINISTRO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições conferidas,

Considerando a necessidade de facilitar o escoamento da produção de grãos do estado do Mato Grosso, o maior produtor do país, com competitividade e sustentabilidade;

Considerando a importância da infraestrutura logística para o desenvolvimento do país, com foco na integração multimodal e na redução dos custos de transporte;

Considerando o potencial da Ferrogrão para impulsionar o agronegócio brasileiro e gerar novos empregos;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica aberta licitação pública, na modalidade leilão, para concessão da construção e operação da Ferrogrão, ferrovia destinada ao escoamento da produção de grãos do estado do Mato Grosso ao porto de Miritituba, no estado do Pará, com as características e trajeto descritos no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º O prazo da concessão será de 50 (cinquenta) anos, a contar da data da assinatura do contrato de concessão.
Art. 3º O valor mínimo da outorga será de M$ 17 bilhões (dezessete bilhões de marcos habletianos).
Art. 4º A licitação será regida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF) e aprovada pelo ministro da infraestrutura, que será publicado no Diário Oficial da União.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I - CARACTERÍSTICAS E TRAJETO DA FERROGRÃO
Características:
• Extensão: 900 quilômetros
• Bitolas: Bitola larga (1.600 mm)
• Número de trilhos: Via única
• Capacidade de transporte: 40 milhões de toneladas por ano
Trajeto:
• Origem: Sinop (MT)
• Destino: Porto de Miritituba (Itaituba, PA)
• Trajeto:
o Sinop (MT) - Nova Mutum (MT) - Lucas do Rio Verde (MT) - Sorriso (MT) - Nova Ubiratã (MT) - Ipiranga do Norte (MT) - Marcelândia (MT) - Nova Santa Helena (MT) - Colniza (MT) - Juara (MT) - Novo Progresso (MT) - Itaituba (PA) - Porto de Miritituba (Itaituba, PA)

Observações:
• A Ferrogrão permitirá o transporte de grãos para o mercado internacional.
• O projeto da Ferrogrão prevê a construção de terminais de carga e descarga de grãos ao longo do trajeto, além de medidas de mitigação ambiental e social.
• A concessão da Ferrogrão é um importante passo para o desenvolvimento da infraestrutura logística do Habblet e para a competitividade do agronegócio brasileiro.