[PL] 033/2022 - Regulamenta o funcionamento da troca de partidos.

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O Congresso Nacional do Habblet, DECRETA:

Art. 1 Esta Lei regulamenta a troca de partidos por membros do poder público em todo território nacional, criando uma padronização na janela de troca de partidos.

Art. 2 É definido como membros do poder público todas as pessoas que acabem por ter cargo público, diretamente ou indiretamente, afetando a cargos comissionados, assim como servidores definitivos.

§1. A janela de troca de partido acaba por ser definida em toda segunda-feira de cada semana, salvo em feriado nacional, quando o dia passa para o próximo dia útil.
§2. A troca de partido também poderá se referir a membros que não fazem parte de algum partido, sendo apenas cidadãos empossados em cargos públicos.

Art. 3 Membros do poder público, assim como cidadãos empossados em cargos públicos que por motivo maior não puderem realizar a sua troca de partido na janela de troca, toda segunda-feira, poderão tomar o dia útil seguinte mediante comprovação do motivo maior da sua ausência.

Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


Para se criar uma regulamentação para troca de partidos visando organizar as eleições futuras como representantes que estão no partido por ideologia do mesmo, não apenas movimentação política de interesse próprio, permitindo o eleitor de saber em quem de fato está votando.


Brasília, 30 de Setembro de 2022.

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A Presidente da República do Habblet, no uso das suas atribuições conferidas pela Constituição decide por VETAR o Projeto de Lei supracitado.


JUSTIFICATIVA:

Um Projeto de Lei como este irá fazer com que tenha um atraso nas pautas e fará com que os Deputados novos tenham mais burocracias para passar até serem eleitos.