[Decreto] Carta de Renúncia

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício das atribuições
que lhe conferem os artigos 53 da Constituição Federal do Habblet;

CONSIDERANDO CONSIDERANDO o R.E 593.727:

"Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ministros do Supremo Tribunal Federal, [...]
reconhecer o poder de investigação do Ministério Público, [...].  Em seguida, afirmar a tese de que o Ministério Público dispõe de competência para promover  investigações, por autoridade própria e em prazo razoável, nos termos do voto do redator do acórdão. "

RESOLVE ANUNCIAR MINHA RENÚNCIA; Venho por meio desse ofício anunciar minha renúncia; por motivos pessoais e estratégia política, decreto e anuncio minha renúncia do cargo, passando a Procuradoria-Geral da República para a Exma. Sub-Procuradora Geral da República Pamela Lopes.