[PORTARIA NORMATIVA] N° 01/2022 - Institui o Programa "Lixo Zero" nas dependências do Ministério do Meio Ambiente

O MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, CONSIDERANDO a Portaria Nº 06/2022 do Ministério do Meio Ambiente que busca apoiar a destinação correta dos resíduos sólidos, resolve:

Art. 1º Todas as dependências do Ministério do Meio Ambiente deverão conter ao menos um ponto com lixeiras de coleta seletiva em seu interior e exterior.

Art. 2º A coleta dos resíduos provenientes das lixeiras deverá ser executada pelos funcionários responsáveis, de maneira correta sem que ocorra mistura.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Ministro do Meio Ambiente, 17 de Dezembro de 2022.