- blequenfordDeputado(a) Federal
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[PL] 001/2023 ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA
Ter 17 Jan 2023, 18:59
CONGRESSO NACIONAL DO HABBLET
CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS
CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS
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EMENTA: Projeto isenta o profissional da segurança publica de imposto de Renda
O Congresso Nacional do Habblet, DECRETA:
Art 1º Isenta os profissionais da segurança pública sendo eles: Policiais civis, Federais, Militares, rodoviários federais e penais e bombeiros militares o pagamento do imposto de renda.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A segurança publica é dever exclusivo do Estado. Por tanto a isenção do imposto de renda é uma maneira de incentivar os seus agentes á continuarem com seu trabalho fundamental para a garantia da segurança, ordem e da existência do Estado.
Brasília, 17 de Janeiro de 2022.
Blequenford
Dep. Federal
- Gusta1909Ministro(a) de Estado
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Re: [PL] 001/2023 ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA
Qui 19 Jan 2023, 17:30
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