[PL] 012/2023 - CRIAÇÃO DA ORDEM DO MÉRITO MÉDICO

O Congresso Nacional do Habblet, DECRETA:

Art. 1° - É criada a Ordem do Mérito Médico.

Art. 2° - Esta Ordem será concedida a médicos, nacionais e estrangeiros, que houverem prestado serviços notáveis ao país, ou que se hajam distinguido no exercício da profissão ou no magistério da medicina, ou sejam autores de obras relevantes para os estudos médicos.

Art. 3° - A Ordem constará de cinco classes:
I - Grã-Cruz;
II - Grande-Oficial;
III - Comendador;
IV - Oficial;
V - Cavaleiro.

Art. 4° - As nomeações serão feitas por decreto do Poder Executivo, mediante proposta do Ministro de Estado de Saúde, e por este Ministério correrá o respectivo expediente bem como a expedição dos diplomas e insígnias.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6° - Esta Lei entra em vigor após a data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA:

Este Projeto de Lei visa criar a ORDEM DO MÉRITO MÉDICO para prestigiar os Médicos e Profissionais da Saúde que prestaram serviços notáveis ao Habblet.
Temos que valorizar a classe Médica e seus feitos, com esta ORDEM iremos prestigiar todos os feitos profissionais desta classe e assim valorizar seus trabalhos.

A Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições lhe resguardada regimentalmente pelo Regimento Interno, DECLARA:

Art 1° Projeto de Lei 012/2023 de autoria da Senadora Sabrina.Grey foi APROVADO pelo Senado Federal com 03 (três) votos favoráveis, 00 (zero) abstenções e 00 (zero) votos contra na sessão realizada no dia 26 de Janeiro de 2023.

Art 2° Envia-se este Projeto de Lei para aguardar a sanção presidencial.