[ATO] 006/2023- LIBERAÇÃO DE LICITAÇÕES POR PARTE DO MINISTÉRIO DA DEFESA.

Sex 27 Jan 2023, 15:55

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.

ATO 006/2023

Liberação para execução de licitações por parte do Ministério da Defesa.

Para devidas explicações do Ato, no dia 21 de janeiro de 2023, foi aberta por este tribunal, o Ato 002/2023 que suspendia de forma imediata qualquer execução de licitação por tempo indeterminado ou até entrega do relatório do Ministério da Defesa solicitado pelo oficio 002/2023.

Faça saber que o devido relatório foi entregue na data exata pelo atual Ministro da Defesa, com todas as informações solicitadas no Oficio 002/2023, sendo assim, podendo ser sustentada e decidida que:

I- Suspende-se ao Ato 002/2023 e libera novamente a execução de licitações por parte do Ministério da Defesa de forma imediata.

Não havendo nada mais a tratar,

Intima-se e cumpra-se.

Brasília, 27 de Janeiro de 2023

[ATO] 006/2023- LIBERAÇÃO DE LICITAÇÕES POR PARTE DO MINISTÉRIO DA DEFESA. Assina14

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO