[REQ] À Excelentíssima Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Sophie Fabulous, solicita urgência na sabatina de indicados para o Supremo Tribunal Federal e Procuradoria Geral da República.

Qua 12 Jul 2023, 20:51

Presidência da República
Gabinete do Presidente da República

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das suas atribuições conferidas pela Constituição Federal, REQUERE:

Em minha qualidade de Presidente da República, venho por meio deste requerimento solicitar a Vossa Excelência que a CCJ proceda com a sabatina de dois indicados de extrema importância para a nação. Os referidos indicados (Roberto Barroso e PãoDMurphy) são destinados a ocupar posições de relevância no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal.

I - Gostaria de submeter à apreciação da CCJ o nome do ilustre advogado Luís Roberto Barroso, como indicado para o cargo de Ministro(a) do Supremo Tribunal Federal. Barroso é conhecido(a) por sua vasta experiência no campo jurídico, bem como sua profunda compreensão dos princípios constitucionais e sua imparcialidade na aplicação da lei. Sua trajetória exemplar e competência técnica são requisitos fundamentais para a função, e tenho plena confiança em sua capacidade de desempenhar as responsabilidades inerentes ao cargo.

II - Solicito igualmente que a CCJ realize a sabatina do(a) eminente jurista e ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal PãoDMurphy, com o objetivo de avaliar sua aptidão para ocupar o cargo de Procurador(a)-Geral da República. o excelentíssimo Murphy é conhecido(a) por sua brilhante carreira no campo do direito, demonstrando comprometimento com a justiça e a imparcialidade. Sua experiência no campo jurídico e sua expertise na condução de casos complexos são atributos indispensáveis para o desempenho efetivo dessa importante função.

Reconheço a relevância e a expertise da CCJ no processo de sabatina de indicados, dada a sua responsabilidade constitucional de analisar a adequação dos candidatos às funções para as quais são propostos. Nesse sentido, solicito que a Comissão proceda com celeridade e rigor na avaliação dos indicados, de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação vigente.

Nestes termos, solicita-se deferimento.

Brasília, 12 de Julho de 2023

Qui 20 Jul 2023, 09:40

PRESIDÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL

Gabinete do Excelentíssimo Presidente, Bruno Pacheco.

Despacho 001/2023 - Requerimento da Presidência da República

Brasília, 20/07/2023

Assunto: Aprovação de projeto de lei- encaminho para sanção presidencial.

Prezado Presidente da República,

Cumprimentando-o cordialmente, informamos que a Mesa Diretora do Congresso Nacional atendeu aos requerimentos de sabatina devidamente dentro do prazo estabelecido internamente.

Sem mais, assino.

Bruno Pacheco, Presidente do Congresso Nacional.

[REQ] À Excelentíssima Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Sophie Fabulous, solicita urgência na sabatina de indicados para o Supremo Tribunal Federal e Procuradoria Geral da República.

[REQ] À Excelentíssima Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Sophie Fabulous, solicita urgência na sabatina de indicados para o Supremo Tribunal Federal e Procuradoria Geral da República.

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