[MP] 002/2021 - CRIAÇÃO DO EXERCITO NACIONAL.

Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 40 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória com força de lei:

Art. 1º Cria-se o Exercito Nacional do Habblet como força militar terrestre baseada na infantaria e organizada na Disciplina e na Hierarquia.

§1º Define-se como responsabilidades e dever do Exercito Nacional, as seguintes:

I. defesa do país em operações eminentemente terrestres;
II. garantia da lei e da ordem;
III. dos poderes constitucionais.

§2º Demais atribuições do Exercito Nacional, dar-se-á pela Constituição Federal.

Art. 2º O Exercito Nacional ficará sobre gestão do Ministério da Defesa.

§1º O Presidente da República tem-se como Comandante Supremo do Exercito Nacional.

§2º Responsável pela gestão do exercito, ficará o Ministro da Defesa através de seu Ministério como Define este caput.

§3º Responsável pelo Comando do Exercito, ficará o Comandante do Exercito.

Art. 3º O Comandante do Exercito, será nomeado pelo Ministro da Defesa em conjunto com o Presidente da República, cabendo-lhe também a Exoneração do mesmo livremente.

Art. 4º Hierarquia, disciplina e organização em geral, definir-se-á através do Ministério da Defesa.