[Portaria] 026/2023 Aumento da Segurança em Áreas com Altos Índices de Violência.

A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e considerando os dados e informações fornecidos pelo "Mapa da Violência", que apontam áreas com altos índices de violência no país, resolve:


Art. 1º Fica instituído o Plano de Aumento da Segurança em Áreas com Altos Índices de Violência, com o objetivo de estabelecer diretrizes e medidas para reduzir a violência e melhorar a segurança nessas áreas.


Art. 2º O Plano de Aumento da Segurança em Áreas com Altos Índices de Violência abrangerá as seguintes áreas de atuação:


I. Intensificação das operações de policiamento nas áreas identificadas, com foco na prevenção de crimes violentos e combate a grupos criminosos;

II. Realização de ações conjuntas com órgãos de segurança pública, agências de assistência social e entidades da sociedade civil para abordar as causas subjacentes da violência;

III. Desenvolvimento de programas de prevenção à violência, incluindo atividades esportivas, culturais e educacionais para jovens em risco;

IV. Implementação de projetos de revitalização urbana e melhoria das condições de vida nas áreas afetadas;

V. Treinamento especializado para policiais e equipes de segurança que atuam nessas áreas, com ênfase em abordagens de policiamento comunitário;

VI. Cooperação com instituições de pesquisa e órgãos de segurança para análise de dados e avaliação da eficácia das ações implementadas;

VII. Promoção de parcerias com a comunidade local para fortalecer o envolvimento cidadão na segurança pública.


Art. 3º O Ministério da Justiça, em coordenação com os governos estaduais e municipais e a sociedade civil, será responsável por implementar e supervisionar o Plano de Aumento da Segurança em Áreas com Altos Índices de Violência.


Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete da Ministra da Justiça, 06 de setembro de 2023.