[PL] 112 / 2023 Criação do Centro de Reabilitação de Desabrigados (CRD)

EMENTA: Institui a regulamentação da criação do Centro de Reabilitação de Desabrigados, o (CRD) para a diminuição do número de moradores de rua nas cidades, também da  taxa de fome, e mortalidade do nosso país.



O Congresso Nacional do Habblet, DECRETA:

Art 1º Fica instituído a criação de espaços próprios e adequados para atender a demanda específica, oferecendo um ambiente continente e estruturado, com os recursos físicos e estruturados necessários, sendo esses:
° Quartos Dormitórios, para que os indivíduos possam dormir / descansar.
° Salas para atividades grupais.
° Espaço de convivência
° Refeitórios
° Sanitários
É importante que haja esta organização do espaço físico, tendo em vista o papel do CRD para os usuários.

Art 2º O investimento para a criação desses centros de reabilitação sairá do governo para os estados, e dos estados para as cidades.

Art 3º Os centros devem ser construídos apenas em cidades com 100MIL ou mais habitantes.

Art 4º A equipe é composta obrigatoriamente por profissionais de medicina, enfermagem, assistência social, psicologia, terapia ocupacional, além de técnicos/auxiliares de enfermagem, cargos administrativos e outras categorias profissionais. Que devem ser remunerados de acordo com o seu cargo, e horário de trabalho, e o pagamento deve sair da prefeitura.

Art 5º Os indivíduos devem ter apoio pedagógico, devem ter dentro do CRD ensino de cursos profissionalizantes gratuitos para que possam se profissionalizar, conseguir emprego e consequentemente a estabilidade financeira necessária para recomeçar a sua vida fora do CRD.

Art 6º A manutenção dos aparelhos, do ambiente ali do CRD é de responsabilidade dos Estados, e devem ser feitas Anualmente.

Art 7° Os funcionários de assistência social devem sair semanalmente pelas ruas da cidade, convidando os moradores de rua para o CRD de maneira humanizada, não podendo Obrigar os mesmos a nada.

JUSTIFICATIVA

Esse PL tem como finalidade diminuir a taxa de mortalidade, diminuir o número de moradores de rua nas cidades, e consequentemente diminuir a taxa de fome do nosso país, deixando assim o nosso país ainda mais bonito e organizado.


Brasília, 07 de Setembro de 2023.


GuilhermeNunesS
Deputado Federal