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[PL] Decreta-se o numero fixo de ministérios
Sex 22 Set 2023, 16:47
EMENTA: Decreta-se o numero fixo de ministérios
O Congresso Nacional do Habblet, DECRETA:
Art 1º Decreta-se o numero fixo de ministérios, 11.
Art 2° São os seguintes ministérios:
Saúde
Educação
Justiça
Infraestrutura
Economia
Transporte
Direitos humanos
Relações exteriores
Trabalho
Agricultura
Casa civil
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Conter os gastos públicos exagerados, assim combatendo o déficit nas contas do governo
Brasília, 22 de setembro de 2023.
[ASanta.Se/Santa]
[Deputado federal]
O Congresso Nacional do Habblet, DECRETA:
Art 1º Decreta-se o numero fixo de ministérios, 11.
Art 2° São os seguintes ministérios:
Saúde
Educação
Justiça
Infraestrutura
Economia
Transporte
Direitos humanos
Relações exteriores
Trabalho
Agricultura
Casa civil
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Conter os gastos públicos exagerados, assim combatendo o déficit nas contas do governo
Brasília, 22 de setembro de 2023.
[ASanta.Se/Santa]
[Deputado federal]
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