[Decreto] 180/2023 | Indicação para o Tribunal de Contas da União

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André Cunha
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[Decreto] 180/2023 | Indicação para o Tribunal de Contas da União

Seg 02 Out 2023, 16:25

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 02/10/2023 | Edição: 01 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Executivo

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, considerando o, DECRETA:

Art. 1º - Indica-se na investidura de Magistrado do Tribunal de Contas da União, o Excelentíssimo Pao D. Murphy.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasilia, Palácio do Planalto, 02/10/2023

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