República Democrática do Habblet
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Emma Watson
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Deputado(a) Federal
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Qua 04 Out 2023, 19:16
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Publicado em: 04/10/2023 | Edição: 00 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Judiciário

REQUERIMENTO - DOROTHY LEE

A eminente Juíza do Supremo Tribunal Federal, Emma Watson, pede que o Congresso Nacional julgue a PERMANÊNCIA da Deputada Dorothy Lee na Prisão.



Notifica-se a Mesa Diretora.

Emma Watson Jenner
Juíza do Supremo Tribunal Federal
Gusta1909
Gusta1909
Ministro(a) de Estado
Ministro(a) de Estado

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Qua 04 Out 2023, 22:47
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 04/10/2023 | Edição: 01 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Legislativo


MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL

O VICE-PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, considerando o, COMUNICA:


Votação do Congresso Nacional a respeito do REQ 079/2023 - PRISÃO DOROTHY LEE
04 (quatro) voto(s) à favor. 01 (uma) abstenções 06 (seis) voto(s) contra.

- O Congresso Nacional decreta: O presente requerimento fora apreciado pelo pleno, em virtude disso, a maioria dos parlamentares decidem MANTER Dorothy Lee como parlamentar, entendendo que não houve crimes perpetrados pela Deputada, permanecendo então com seu mandato eletivo, e por consequência da manutenção, seu foro privilegiado.

Comunico que o presente requerimento fora REJEITADO pela maioria dos parlamentares.



Brasília, 04 de outubro de 2023


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