[REQ] Requerimento de Urgência para ajuda ao Estado da Palestina

           
               
     
Requeiro com base no Decreto 177,  Decreto 154 art. 4 Inciso II do Regimento Interno, urgência para o fornecimento de bens básicos (água, eletricidade e alimentos) ao ESTADO da Palestina e para a demonstração no meio internacional de descontentamento contra a aplicação do cerco por Israel.

                           

A República Democrática do Habblet tem como valores e princípios intrínsecos a autodeterminação, liberdade civil e o direito à vida digna dos povos. Neste contexto, com a nova fomentação na Guerra entre Israel e Palestina, a RDH - como Estado autodeclarado como democrático e defensor da justiça - deve, contrariamente ao Ocidente, apoiar em suprimentos a Palestina face à violação colossal dos direitos humanos destes cidadãos e a limpeza étnica da região pelo Estado terrorista de Israel.
Para além disso, a RDH deve utilizar a sua posição impotente no mundo e, principalmente nas organizações internacionais, para influenciar as medidas recorrentes a este conflito e apoiar abertamente a soberania da Palestina como um ESTADO (em discordância com a posição inerte do Ocidente) e declarar o Estado de Israel como terrorista e desprover este de justificações de legítima defesa.

O presidente do Congresso Nacional, Victor Miguel Schmütz, no uso de suas atribuições resguardadas pela Constituição Federal e pelo Regimento Interno do Congresso Nacional, DECLARA:

Art. 1. Requerimento de Urgência 124/2023 de autoria da Deputada Leoine foi REPROVADO pelo CONGRESSO NACIONAL com 01 (um) votos favoráveis, 03 (três) abstenções e 05 (cinco) votos contrários na sessão realizada no dia 16 de outubro de 2023.

Art. 2. Publica-se, cumpra-se