[PEC] 155/2023 - Marco Temporal

CAPÍTULO VIII
DOS ÍNDIOS

Art. 186º Torna-se proibido aos "índios" o direito a uma organização social e o governo não reconhecerá o(s) costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que usurparam, competindo à União recuperá-las. proteger, fazer respeitar todos os seus bens e leiloá-las.

§ 1º São as terras que tradicionalmente pertencem à União e tomadas, sem consentimento, pelos índios e por eles habitadas em caráter permanente.
§ 2º As terras tradicionalmente pertencem à União destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo da União das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
§ 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras da União" só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional.
§ 4º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis, assegurando a União o seu total controle.
§ 5º É vedada a presença dos grupos indígenas em terras da União, salvo, "ad referendum" do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população de civis normais, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
§ 6º São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé.
§ 7º Índios que sejam um risco à soberania, à população ou que sejam vetores de doenças, devem ser isolados em terras distantes.

Art. 187º Os índios, suas comunidades e organizações são partes ilegítimas para assegurar quaisquer direito. Torna-se necessário que um índio abdique do seu título e torne-se um civil comum.

Justificativa:
A presente PEC tem como objetivo resguardar a soberania nacional e assegurar que a população que paga os impostos possa ter direito àquilo que lhe pertencem.