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[Decreto] 215/2023- NOMEAÇÃO PARA SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS.
Ter 21 Nov 2023, 23:24
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 21/11/2023 | Edição: 01 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 215, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e a legislação Habbletiana, DECIDE:
Artigo 1º - Nomear a excelentíssima Dorothy Lee para a secretaria especial da mulher e dos direitos humanos.
Artigo 2º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação no diário oficial da união.
Luís Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Habblet.
Brasília 21/11/2023
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