[Decreto] 225/2023 - DECLARA OS POVOS ORIGINÁRIOS DO HABBLET PATRIMONIO NACIONAL INTOCÁVEL.

Qui 30 Nov 2023, 10:09

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 30/11/2023 | Edição: 01 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 225, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e a legislação Habbletiana, DECIDE:

Art. 1º - Fica declarado que os povos indígenas são patrimônio nacional intocável, reconhecendo-se sua contribuição fundamental para a diversidade cultural e ambiental do país.

Art. 2º - As terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são reconhecidas como patrimônio nacional e sua integridade física e cultural deve ser preservada.

Art. 3º - Fica proibida qualquer atividade que vise explorar, degradar ou afetar negativamente as terras e territórios indígenas, assim como suas tradições culturais e modos de vida.

Art. 4º - As autoridades competentes, em todas as esferas do governo, devem adotar as medidas necessárias para garantir a proteção e preservação dos povos indígenas, respeitando sua autonomia e autodeterminação.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Luís Inácio Lula da Silva

Presidente da República Federativa do Habblet.

Brasília 30/11/2023