[PLO] 002/2024 ORÇAMENTO PLURIANUAL DO GOVERNO FEDERAL - MANDATO CUNHA

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, pelas atribuições que a Constituição lhe outorga, faz o envio do respectivo orçamento do governo federal durante a vigência deste mandato.

Orçamento Total Disponível: 300.400.000.000 de marcos habbletianos

Art. 1° - O Orçamento Disponível para atribuição e definição do orçamento de estado para a legislatura presente é de 300.400.000.000 (trezentos bilhões e quatrocentos milhões de marcos Habbletianos)

I. O orçamento atribuído à pauta da Economia, por consequência, ao Ministério da Fazenda será de 4%, que por extenso se trata de M$ 12.016.000.000 (doze bilhões e dezesseis milhões de marcos habbletianos)

II. O orçamento atribuído à pauta da Educação, Esportes e Cultura e, por consequência, ao Ministério da Educação, Esportes e Cultura será de 20%, que por extenso se trata de M$ 60.080.000.000  (sessenta bilhões e oitenta milhões de marcos habbletianos)

III. O orçamento atribuído à pauta da Saúde e, por consequência, ao Ministério da Saúde será de 20%, que por extenso se trata de M$ 60.080.000.000  (sessenta bilhões e oitenta milhões de marcos habbletianos)

IV. O orçamento atribuído à pauta do Meio Ambiente, da Agricultura e Agronegócio, por consequência, ao Ministério da Agricultura, Agronegócio e Meio Ambiente será de 10%, que por extenso se trata de M$ 30.040.000.000 (Trinta bilhões e quarenta milhões de marcos habbletianos).

V. O orçamento atribuído à pauta da Infraestrutura e, por consequência, ao Ministério da Infraestrutura será de 10%, que por extenso se trata de M$ 30.040.000.000 (Trinta bilhões e quarenta milhões de marcos habbletianos).

VI. O orçamento atribuído à pauta das Relações Exteriores e, por consequência, ao Ministério das Relações Exteriores será de 5%, que por extenso se trata de M$ 15.020.000.000 (quinze bilhões e vinte milhões de marcos habbletianos);

VII. O orçamento atribuído à pauta da Defesa, Justiça e Segurança Pública  e, por consequência, ao Ministério da Defesa, Justiça e Segurança Pública  será de 15%, que por extenso se trata de M$ 45.060.000.000 (Quarenta e Cinco bilhões e sessenta milhões de marcos habbletianos);

VIII. O orçamento atribuído à pauta da Família e Direitos Humanos e, por consequência, ao Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos será de 4%, que por extenso se trata de M$ 12.016.000.000 (Doze bilhões e dezesseis milhões de marcos habbletianos);

IX. O orçamento atribuído à pauta da Casa Civil e, por consequência, ao Ministério da Casa Civil será de 4%, que por extenso se trata de M$ 12.016.000.000 (Doze bilhões e dezesseis milhões de marcos habbletianos);

X. Os últimos 8% ficarão resguardados para emergências, como manda a constituição federal.

Art. 2° - Este Plano Plurianual entra em vigor na data de sua publicação.

A Excelentíssima Presidente do Congresso Nacional, Sabrina Grey, no uso de suas atribuições resguardadas pela Constituição Federal e pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, comunica:

I. O Projeto de Lei Orçamentária n° 002/2024 está APROVADO pelo Congresso Nacional com 13 votos favoráveis, 02 abstenções e 00 votos contrários.

II. Sanciona-se o referenciado Projeto de Lei Orçamentária.