André CunhaDeputado(a) Federal
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[Decreto] 016/2024 | Nomeação para o Magistrado do Supremo Tribunal Federal
Sex 05 Abr 2024, 23:18
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 05/04/2024 | Edição: 01 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Executivo
Publicado em: 05/04/2024 | Edição: 01 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Executivo
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das suas atribuições conferidas pela Constituição Federal, DECIDE:
Art 1° - Em vista da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nomeio a excelentíssima Alexandre de Moraes na investidura de Magistrado do Supremo Tribunal Federal.
Art 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 05 de Abril de 2024
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- [Decreto] 025/2024 | NOMEAÇÃO AO MAGISTRADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- [Decreto] 026/2024 | NOMEAÇÃO AO MAGISTRADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- [Decreto] 087/2023 - Nomeação para Magistrado do Supremo Tribunal Federal
- [Decreto] 175/2023 - Nomeação para Magistrado do Supremo Tribunal Federal
- [Decreto] 089/2023 - Nomeação para Magistrado do Supremo Tribunal Federal
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