[PL] 025/2024 — Criminalização do Aborto

Art. 1° O aborto será considerado crime

Art. 2° Só será legalizado nas seguintes situações
I O feto ser fruto de um Estupro
II A família não ter condições de sustentar a criança
III A grávida ser menor de idade

Art.3° A pena para o aborto fora dessas condições será de 2 a 5 anos de prisão

Art4° Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Muitas mulheres tem relações consentidas sem o uso de preservativos e ficam grávidas. Para não arcar com as consequências elas recorrem ao aborto, assim, tirando a oportunidade de uma criança viver.

Brasília, 8 de abril de 2024.


Arthur.Moreira,
Dep. Federal pelo Partido Progressistas