André CunhaDeputado(a) Federal
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[Decreto] 021/2024 | INDICAÇÃO PARA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Ter 09 Abr 2024, 21:25
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 09/04/2024 | Edição: 01 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Executivo
Publicado em: 09/04/2024 | Edição: 01 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Executivo
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, considerando o, DECRETA:
Art. 1º Decido por indicar o excelentíssimo Peter Acels para a investidura de Procurador Geral da República.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasilia, Palácio do Planalto, 09/04/2024
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- [Decreto] 073/2023 - Indicação para a Procuradoria-Geral da República
- [Decreto] 089/2022 Indicação à Procuradoria Geral da República
- [Decreto] 057/2022 - Indicação a Procuradoria-Geral da República
- [Decreto] 223/21 - Indicação para Procuradoria-Geral da República.
- [Decreto] 50/2023-INDICAÇÃO PARA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.
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