[Portaria] 07/2024 - Melhorias nas rodovias

O MINISTRO  DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere, e

Considerando a importância das rodovias para o desenvolvimento econômico e social do país;

Considerando a necessidade de melhorar a qualidade das rodovias brasileiras, a fim de garantir a segurança dos usuários e a fluidez do trânsito;

Considerando o compromisso do Governo Federal com a melhoria da infraestrutura do país;

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam estabelecidas as seguintes medidas para melhorar a qualidade das rodovias brasileiras:

I. Manutenção Preventiva:

a) Intensificar a realização de serviços de manutenção preventiva nas rodovias federais, priorizando a recuperação de pavimentos, sinalização horizontal e vertical, pontes e viadutos;
b) Implementar um sistema de monitoramento do estado das rodovias, utilizando tecnologias modernas para identificar e corrigir problemas de forma precoce;
c) Adotar práticas de gestão de pavimentos que visem prolongar a vida útil das rodovias e reduzir a necessidade de intervenções corretivas;

II. Obras de Restauro e Recuperação:

a) Priorizar a realização de obras de restauro e recuperação em rodovias que se encontrem em estado precário, com foco na correção de pontos críticos de segurança e na melhoria das condições de trafegabilidade;
b) Realizar estudos técnicos detalhados antes de iniciar qualquer obra de restauro ou recuperação, a fim de garantir a qualidade e a durabilidade das intervenções;
c) Buscar soluções inovadoras e sustentáveis para a execução das obras de restauro e recuperação, visando a otimização dos recursos e a minimização dos impactos ambientais;

III. Segurança Viária:

a) Implementar medidas para reduzir o número de acidentes nas rodovias federais, como a instalação de radares, a intensificação da fiscalização de trânsito e a realização de campanhas educativas;
b) Promover a educação para o trânsito, conscientizando os usuários das rodovias sobre seus direitos e deveres e da importância de um comportamento seguro no trânsito;
c) Investir em infraestrutura cicloviária e em travessias seguras para pedestres, visando a segurança de todos os usuários das rodovias;

IV. Concessões e Parcerias Público-Privadas:

a) Ampliar a utilização de concessões e parcerias público-privadas para a gestão e a manutenção das rodovias federais, buscando a otimização dos recursos públicos e a melhoria da qualidade dos serviços prestados;
b) Realizar licitações públicas transparentes e competitivas para a seleção de empresas privadas para a gestão e a manutenção das rodovias federais;
c) Monitorar de forma rigorosa o desempenho das empresas privadas que concessionam ou administram rodovias federais, garantindo o cumprimento dos contratos e a qualidade dos serviços prestados;

V. Participação da Sociedade Civil:

a) Promover a participação da sociedade civil na discussão e na definição de políticas públicas para a melhoria das rodovias brasileiras;
b) Criar canais de comunicação eficientes para que a sociedade civil possa apresentar sugestões e reclamações sobre o estado das rodovias;
c) Realizar audiências públicas e consultas públicas para debater temas relacionados à qualidade das rodovias brasileiras.

Art. 2º O Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) será responsável pela implementação das medidas previstas nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Observações:

• Esta Portaria é um passo importante para melhorar a qualidade das rodovias habbletianas e garantir a segurança dos usuários.
• As medidas previstas nesta Portaria devem ser implementadas de forma eficaz e eficiente, com o objetivo de alcançar os resultados esperados.
• O acompanhamento e a avaliação da efetividade das medidas previstas nesta Portaria são essenciais para garantir o seu sucesso.