[PEC] 019/2021 - DEFINE REGRAS PARA AS TERRAS ARGENTINAS CONQUISTAS NA GUERRA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CONSIDERANDO o Art. 23 da Constituição, DECRETA:

Art.1 - A Constituição passa a vigorar da seguinte forma:

CAPÍTULO I -- DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

Art. 10º - A organização político-administrativa da República Democrática do Habblet, compreende a União e Municípios.

I - É território da União, as terras conquistadas na Guerra da Argentina, sendo chamadas de BRASIL pela quantidade de pau-brasil na região, impondo as regras estabelecidas pelo Tratado de Corrientes.

II - São regras constitucionais:

a) O Presidente da República poderá, e deverá, nomear um Governador-Geral para governar as terras argentinas, evitando qualquer tipo de resistência armada e agresssiva dos viventes do território.

b) Cabe Intervenção Federal do Presidente da República no Governo, devendo respeitar a independência funcional da regência.

III - É bandeira oficial do Brasil, sendo a cor branca representando a Paz conquistada, o dourado a vitória, a Cruz em homenagem aos mortos da guerra e o globo circular em homenagem a conquista.


Art. 11º - É vedado à União e Municípios:

I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II. recusar fé aos documentos públicos;
III. criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si;
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