[PL] 138/2021-Diminuição do salario de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Dispõe sobre a diminuição do salário de ministros do STF.

O Congresso Nacional Decreta:

Art. 1°- O Salário dos ministros do supremo tribunal federal diminuirá para 15 mil câmbios, incluindo auxílios e penduricalhos. 

Art. 2°- Essa lei entra em vigor na data de sua aprovação pelo congresso nacional e sanção presidencial.

O Supremo tribunal Federal, alta corte do judiciário, é extremamente ineficiente, parada e inativa, e para além disso, é o poder que mais se gasta com salário. Pensando nisso, apresenta-se esse simples projeto que tem a medida de diminuir o salário dos ministros para 15 mil, seguindo a PEC 017/2021 que prevê o piso salarial de 10 mil câmbios para os magistrados.

A Mesa Diretora, por meio desta declara o resultado do respectivo PROJETO DE LEI:

PL 138/2021-Diminuição do salario de ministros do Supremo Tribunal Federal.

9 Votos a favor // 1 Abstenção // 0 Votos contrários


O Congresso Nacional APROVA o respectivo PROJETO DE LEI.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 26 e 40, inciso IV, da Constituição Federal da República Democrática do Habblet, DECIDE por SANCIONAR INTEGRALMENTE o respectivo Projeto de Lei.

Brasília, 06 de Outubro de 2021.