[PL] 155/2021 - REFORÇO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS/ESTADUAIS

Projeto de Lei Nº 155/2021
Do Sr. Deputado Federal .RingoStarr/MDH

Ementa: Reforçar a segurança e a saúde nas escolas municipais e estaduais.

O Congresso Nacional do Habblet, decreta:

Art. 1º As escolas terão um upgrade e trocas de equipamentos de segurança, além da verificação dos materiais de emergência (Incêndio)

Art. 2º Dentro do edifício escolar, terá uma sala especial para enfermaria, e todo mês contará com uma inspeção e um reabastecimento de remédios e curativos.

Art. 3º Apenas os adultos terão acesso a enfermaria, e os armários com os medicamentos deverão ficar trancados com chave, e os inspetores ganharão uma cópia das mesmas.

Art. 4º Será OBRIGATÓRIO a instalação de botões de emergência para chamar os bombeiros, em caso de incêndio.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A Lei 155/2021, preza em reforçar a segurança e a saúde nas escolas municipais e estaduais, já que os índices de vandalismo, roubos e acidentes internos sobem a cada dia que passa. A vigilância ajudará nas investigações e procuras da polícia local, e as enfermarias serão úteis para ajudar os alunos enfermos que passam mal, ou que geralmente provocam machucados ou ferimentos nas aulas práticas, educação física, etc...

Sala das Sessões, 06 de Outubro de 2021

.RingoStarr
Assinatura

PROJETO DE LEI N° 155/2021 aprovado por 3 votos favoráveis, 4 abstenções e 1 voto contrário pelo congresso nacional.

Clarissadoval
Presidente do Congresso Nacional

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/10/2021 | Edição: XX | Seção: X | Página: X
Órgão: Atos do Poder Executivo

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 26 e 40, inciso IV, da Constituição Federal da República Democrática do Habblet, DECIDE por SANCIONAR INTEGRALMENTE o respectivo Projeto de Lei.

Brasília, 08 de Outubro de 2021.

Tonckes

Presidente da República

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