[Portaria] 029/2021

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso da atribuição que lhe é outorgada


R       E       S       O       L       V       E      :


Art. 1º Fica instituído o  Programa Nacional de Alfabetização, o ALFABLET,  por meio do qual a União, implementará ações voltadas à promoção da alfabetização baseada em evidências científicas, com a finalidade de melhorar a qualidade da alfabetização no território nacional e de combater o analfabetismo absoluto e o analfabetismo funcional, no âmbito das diferentes etapas e modalidades da educação básica e da educação não formal.

Art. 2º Para fins do disposto nesta portaria, considera-se:

I - alfabetização - ensino das habilidades de leitura e de escrita em um sistema alfabético, a fim
de que o alfabetizando se torne capaz de ler e escrever palavras e textos com autonomia e compreensão;

II - analfabetismo absoluto - condição daquele que não sabe ler nem escrever;

III - analfabetismo funcional - condição daquele que possui habilidades limitadas de leitura e de
compreensão de texto;

IV - consciência fonêmica - conhecimento consciente das menores unidades fonológicas da
fala e a habilidade de manipulá-las intencionalmente;

V - instrução fônica sistemática - ensino explícito e organizado das relações entre os grafemas
da linguagem escrita e os fonemas da linguagem falada;

VI - fluência em leitura oral - capacidade de ler com precisão, velocidade e prosódia;

VII - literacia - conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionadas com a leitura e a
escrita e sua prática produtiva;

VIII - literacia familiar - conjunto de práticas e experiências relacionadas com a linguagem, a
leitura e a escrita, as quais a criança vivencia com seus pais ou cuidadores;

IX - literacia emergente - conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionadas com
a leitura e a escrita, desenvolvidos antes da alfabetização;

X - numeracia - conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionadas com a
matemática; e

XI - educação não formal - designação dos processos de ensino e aprendizagem que ocorrem
fora dos sistemas regulares de ensino.

Art. 3º São princípios do ALFABLET:

I - integração e cooperação entre os entes federativos;
II - adesão voluntária dos entes federativos, por meio das redes públicas de ensino, a programas
e ações do Ministério da Educação;
III - fundamentação de programas e ações em evidências provenientes das ciências cognitivas;
IV - ênfase no ensino de seis componentes essenciais para a alfabetização:
a) consciência fonêmica;
b) instrução fônica sistemática;
c) fluência em leitura oral;
d) desenvolvimento de vocabulário;
e) compreensão de textos; e
f) produção de escrita;
V - adoção de referenciais de políticas públicas exitosas, nacionais e estrangeiras, baseadas em
evidências científicas;
VI - integração entre as práticas pedagógicas de linguagem, literacia e numeracia;
VII - reconhecimento de que o desenvolvimento integral da criança pressupõe a inter-relação e
a interdependência dos domínios físico, socioemocional, cognitivo, da linguagem, da literacia e da
numeracia;
VIII - aprendizagem da leitura, da escrita e da matemática básica como instrumento de
superação de vulnerabilidades sociais e condição para o exercício pleno da cidadania;
IX - igualdade de oportunidades educacionais; e
X - reconhecimento da família como um dos agentes do processo de alfabetização.

Art. 4º São objetivos do PROBLET:

I - elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem no âmbito da alfabetização, da literacia e da
numeracia, sobretudo nos primeiros anos do ensino fundamental, por meio de abordagens cientificamente
fundamentadas;
II - assegurar o direito à alfabetização a fim de promover a cidadania e contribuir para o
desenvolvimento social e econômico do País;
III - impactar positivamente a aprendizagem no decorrer de toda a trajetória educacional, em
suas diferentes etapas e níveis; e
IV - promover o estudo, a divulgação e a aplicação do conhecimento científico sobre literacia,
alfabetização e numeracia.

Art. 5º Constituem diretrizes para a implementação do ALFABLET:

I - priorização da alfabetização no primeiro ano do ensino fundamental;
II - incentivo a práticas de ensino para o desenvolvimento da linguagem oral e da literacia
emergente na educação infantil;
III - integração de práticas motoras, musicalização, expressão dramática e outras formas
artísticas ao desenvolvimento de habilidades fundamentais para a alfabetização;
IV - participação das famílias no processo de alfabetização por meio de ações de cooperação e
integração entre famílias e comunidade escolar;
V - estímulo aos hábitos de leitura e escrita e à apreciação literária por meio de ações que os
integrem à prática cotidiana das famílias, escolas, bibliotecas e de outras instituições educacionais, com
vistas à formação de uma educação literária;
VI - respeito e suporte às particularidades da alfabetização nas diferentes modalidades
especializadas de educação;
VII - incentivo à identificação precoce de dificuldades de aprendizagem de leitura, de escrita e
de matemática, inclusive dos transtornos específicos de aprendizagem; e
VIII - valorização do professor da educação infantil e do professor alfabetizador.

Art. 6º O ALFABLET tem por público-alvo:

I - crianças na primeira infância;
II - alunos dos anos iniciais do ensino fundamental;
III - alunos da educação básica regular que apresentam níveis insatisfatórios de alfabetização;
IV - alunos da educação de jovens e adultos;
V - jovens e adultos sem matrícula no ensino formal; e
VI - alunos das modalidades especializadas de educação.

Parágrafo único. São beneficiários prioritários da Política Nacional de Alfabetização os grupos a
que se referem os incisos I e II do caput .


Art. 7º São agentes envolvidos na Política Nacional de Alfabetização:

I - professores da educação infantil;
II - professores alfabetizadores;
III - professores das diferentes modalidades especializadas de educação;
IV - demais professores da educação básica;
V - gestores escolares;
VI - dirigentes de redes públicas de ensino;
VII - instituições de ensino;
VIII - famílias; e
IX - organizações da sociedade civil.

Art. 8º O ALFABLET será implementado por meio de programas, ações e
instrumentos que incluam:

I - orientações curriculares e metas claras e objetivas para a educação infantil e para os anos
iniciais do ensino fundamental;
II - desenvolvimento de materiais didático-pedagógicos cientificamente fundamentados para a
literacia emergente, a alfabetização e a numeracia, e de ações de capacitação de professores para o uso
desses materiais na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental;
III - recuperação e remediação para alunos que não tenham sido plenamente alfabetizados nos
anos iniciais do ensino fundamental ou que apresentem dificuldades de aprendizagem de leitura, escrita e
matemática básica;
IV - promoção de práticas de literacia familiar;
V - desenvolvimento de materiais didático-pedagógicos específicos para a alfabetização de
jovens e adultos da educação formal e da educação não formal;
VI - produção e disseminação de sínteses de evidências científicas e de boas práticas de
alfabetização, de literacia e de numeracia;
VII - estímulo para que as etapas de formação inicial e continuada de professores da educação
infantil e de professores dos anos iniciais do ensino fundamental contemplem o ensino de ciências
cognitivas e suas aplicações nos processos de ensino e de aprendizagem;
VIII - ênfase no ensino de conhecimentos linguísticos e de metodologia de ensino de língua
portuguesa e matemática nos currículos de formação de professores da educação infantil e de
professores dos anos iniciais do ensino fundamental;
IX - promoção de mecanismos de certificação de professores alfabetizadores e de livros e
materiais didáticos de alfabetização e de matemática básica;
X - difusão de recursos educacionais, preferencialmente com licenças autorais abertas, para
ensino e aprendizagem de leitura, de escrita e de matemática básica;
XI - incentivo à produção e à edição de livros de literatura para diferentes níveis de literacia;
XII - incentivo à formação de gestores educacionais para dar suporte adequado aos professores
da educação infantil, aos professores do ensino fundamental e aos alunos; e
XIII - incentivo à elaboração e à validação de instrumentos de avaliação e diagnóstico.

Art. 9º Constituem mecanismos de avaliação e monitoramento do ALFABLET:

I - avaliação de eficiência, eficácia e efetividade de programas e ações implementados;
II - incentivo à difusão tempestiva de análises devolutivas de avaliações externas e ao seu uso
nos processos de ensino e de aprendizagem;
III - desenvolvimento de indicadores para avaliar a eficácia escolar na alfabetização;
IV - desenvolvimento de indicadores de fluência em leitura oral e proficiência em escrita; e
V - incentivo ao desenvolvimento de pesquisas acadêmicas para avaliar programas e ações
desta Política.

Art. 10 Compete ao Ministério da Educação a coordenação estratégica dos programas e das
ações decorrentes deste Programa Nacional de Alfabetização.

Art. 11 A colaboração dos entes federativos no Programa Nacional de Alfabetização se dará por
meio de adesão voluntária, na forma a ser definida em instrumentos específicos dos respectivos
programas e ações do Ministério da Educação e de suas entidades vinculadas.

Art. 12 Para fins de implementação da Programa Nacional de Alfabetização, a União poderá
prestar assistência técnica e financeira aos entes federativos, que será definida em ato próprio de cada
programa ou ação.

Art. 13 A assistência financeira da União, de que trata o art. 12, correrá por conta das dotações
consignadas na Lei Orçamentária Anual ao Ministério da Educação e às suas entidades vinculadas, de
acordo com a sua área de atuação, observados a disponibilidade e os limites estipulados na legislação
orçamentária e financeira.

Art. 14 Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Brasília, 29 de outubro de 2021.