Gerevina243Deputado(a) Federal
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[Portaria] 019/2021 Revogação de Portaria
Sáb 30 Out 2021, 01:07
PORTARIA N° 19 DE 30 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe: Revogação de artigos da portaria 015/2021
Art. 1° Revoga-se o inciso I do At. 1° da Portaria 015/2015
Art. 2° Revoga-se o Art. 5° da Portaria 015/2021
Art. 3° Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação
Ministra da Economia
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