[Portaria] 021/2021 Redução da Taxa Empresarial

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Gerevina243
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[Portaria] 021/2021 Redução da Taxa Empresarial

Sáb 30 Out 2021, 01:15

PORTARIA N° 021 DE 30 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a redução de taxa empresarial estabelecida na Portaria 001/2021

Art. 1° Fica estabelecido, através dessa Portaria, a redução da Taxa Empresarial estabelecida na Portaria 001/2021 :

I - 1KK (UM MILHÃO) pagos antecipadamente para registro de empresa no RDH

Art. 2° Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação

Ministra da Economia
Gerevina243

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