[PL] 164/2021 - Lei para os momentos de crise.

Projeto de Lei Nº 164/2021
Do Sr. Deputado Federal, Erwin Smith [PNH]

Ementa: Criação de uma lei que forneça ajuda a nação nos momentos de crise.

O Congresso Nacional do Habblet, decreta:

Art 1º - Em uma eventual crise (seja na área da saúde, economia, etc) será uma opção que caberá ao governo se precisará da ajuda fornecida por esta lei.

Art 2º - Numa eventual crise, será devidamente  liberado que o Governo Federal bloqueie auxílios (moradia, saúde, etc)  pertencidos a indivíduos seja do:
I - Executivo;
II - Legislativo;
III - Judiciário;  

Art 3º - O dinheiro que foi bloqueado (caso o Governo Federal efetue oque foi escrito acima) será exclusivamente destinado a área (saúde, economia, etc) que mais estará sendo afetada por aquela determinada crise.

Art 4º - Após a crise, será obrigatoriedade do governo desbloquear os auxílios & consequentemente retornar o recurso para os indivíduos portadores dos mesmos.

Art 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA

- Crises podem acontecer & portanto precisamos estar prontos para elas.


Sala das Sessões, 01 de Novembro de 2021.

Erwin Smith
Deputado Federal

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inc. I da Constituição, decide por:

SANCIONAR INTEGRALMENTE o presente projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.