[Portaria] 028/2021 - MUDANÇAS NA ADMINISTRAÇÃO DO BANCO NACIONAL

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 11/12/2021 | Edição: 028 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro

Edita a Portaria 010/2021 e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, CONSIDERANDO o Art. 40, I II, a Subseção III,
o Art. 41 e 42 da Constituição Federal, DECRETA:

Art. 1° - A Portaria 010/2021 do Ministério da Economia passa a vigorar da seguinte maneira:

"Art. 1° Fica denominado que Banco Nacional é uma autarquia
com personalidade jurídica e patrimônio próprio, sendo este administrado pelo Ministério
responsável pela economia do país."

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, entra em vigor quando publicada.

Brasília, 11 de dezembro de 2021, 199° da Independência e 132° da República.

Vitor.II