[Portaria] 031/2021

PORTARIA 031 DE 2021

MINISTRA DA ECONOMIA LETÍCIA WALTSON

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, CONSIDERANDO o Art. 40, I II, a Subseção III,
o Art. 41 e 42 da Constituição Federal, DECRETA:

Art. 1 - Definir a Taxa de Juros em 16% ao ano;

Art. 2 - Definir o spread dos bancos em 1,5% acima das taxas de juros (variável);

Art. 3 - Indexar o imposto de importação em 15% e o de exportação em 20% durante o período 12 de
meses

Art. 4 - Retira-se 15 milhões de câmbios do orçamento do Ministério da Economia e repassa, desses, 50% para empresas e indústrias de pequeno porte - 30% para empresas e indústrias de médio porte e 20% para indústrias de grande porte;

Art. 5 - Retira-se 10 milhões de câmbios do orçamento do Ministério da Economia para ampliar a infraestrutura rodoviária, portuária, ferroviária e aeroviária da República, tendo em consulta a técnicos de tais áreas;

Art. 6 - Define-se os depósitos compulsórios dos bancos em 20% durante o período de 18 meses;

Art. 7 - Utiliza-se 10,207 milhões do Fundo CCF para compra de ouro (50% do valor retirado do fundo), dólares americanos (30% do valor do retirado do fundo) e títulos de dívida pública de outros países (20% do valor retirado do fundo);]

Art. 8 - Define-se a meta para redução da inflação nesse trimestre para 5% ao ano;

Art. 9 - Essa portaria deve entrar em vigor assim que publicada.