[LOA] 001/2021 - ORÇAMENTO GOVERNAMENTAL

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 29/04/2021| Edição: 01| Seção: X | Página: X
Órgão: Legislação Orçamentária Anual

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 01, DE 29 DE ABRIL DE 2021.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faz saber que o CONGRESSO NACIONAL aprova e ele sanciona a seguinte lei orçamentária anual:

Orçamento Governamental:

Valor Total: 35 Milhões

- 3,5 Milhões mínimos para Educação conforme exigido pela Constituição.
- 3,5 Milhões para Saúde conforme exigido pela Constituição.
- 28 Milhões para caixa do Governo a ser distribuído entre os Ministérios internamente.





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