[LEI] 019/2021 - DEFINE DOENÇAS PSQUIÁTRICAS E NEUROLÓGICAS COMO COMORBIDADES PARA IMUNIZAÇÃO CONTRA TREEWAVE-21

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 03/07/2021 | Edição: 19 | Seção: X | Página: X
Órgão: Legislação Federal

LEI FEDERAL Nº 19, DE 03 DE JULHO DE 2021.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faz saber que o CONGRESSO NACIONAL aprova e ele sanciona a seguinte lei:

Art 1º Passam, para efeito de lei, a fazer parte da lista de comorbidades clínicas exigidas para prioridade na imunização contra o vírus da Treewave-21 (H1N1):

a) Doença de Alzheimer;
b) Transtornos Mentais e de Personalidade causados por Lesão ou Disfunção Cerebral permanentes;
c) Esquizofrenia;
d) Transtornos Delirantes Persistentes;
e) Transtornos Psicóticos Agudos e Transitórios;
f) Transtornos Globais de Desenvolvimento Psicológico;
g) Sìndrome de Gilles de la Tourette
h) Transtorno do Espectro Autista
g) Hipocondria (Nosomifalia)

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.





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