[LOA] 005/2021 - ORÇAMENTO PLURIANUAL DO GOVERNO FEDERAL

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 01/09/2021 | Edição: 05 | Seção: X | Página: X
Órgão: Lei Orçamentária Anual

LEI ORÇAMENTÁRIA 005, DE 1 DE SETEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faz saber que o CONGRESSO NACIONAL aprova e ele sanciona a seguinte lei:

Art.1°- A Verba ministerial fica dividida da seguinte maneira:

I-Ministério da economia: 2 milhões de câmbios;

II- Ministério da Justiça/Defesa: 2 milhões de câmbios;

III-Ministério da saúde: 5 milhões de câmbios;

IV- Ministério da educação:5 milhões de câmbios.

Art. 2°-Fica-se destinado para o fundo emergencial obrigatório, o valor de 5 milhões.

Art. 4°- O orçamento plurianual totaliza o valor de 19 milhões de cambio.

Art. 5°- Esse Projeto de lei Orçamentaria entra em vigor na data de sua aprovação pelo Congresso Nacional.





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