[PL] 029/2022 - Projeto de lei anticorrupção

CONGRESSO NACIONAL DO HABBLET
CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS

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EMENTA: Projeto de lei que visa punir severamente os crimes de corrupção.

O Congresso Nacional do Habblet, DECRETA:

Art 1º - Está sujeito às punições deste respectivo projeto de lei membros do executivo, legislativo ou judiciário que forem condenados por crimes de corrupção.

Art 2º - Qualquer indivíduo (Seja do executivo, legislativo ou judiciário) que for condenado por crimes de corrupção está terminantemente proibido de ocupar sua função que exercia antes.

Art 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

- A corrupção deve ser combatida com mãos firmes. É inadmissível que indivíduos que cometam crimes de corrupção - roubando o dinheiro do povo - possa voltar a exercer sua função com a maior tranquilidade depois de cumprir sua pena. O povo merece representantes dignos do cargo.

Brasília, 28 de Setembro de 2022.

Erwin Smith
Deputado-Federal

A Presidente da República do Habblet, no uso das suas atribuições conferidas pela Constituição decide por VETAR o Projeto de Lei supracitado.

JUSTIFICATIVA:

Este Projeto de Lei deve ser enviado como um PEC por alterar diretamente a Constituição.

Brasília - Habblet, 03 de Outubro de 2022.

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