[Portaria] 008/2021 - PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO E HIGIENE EM AEROPORTOS, PORTOS E RODOVIÁRIAS.

O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 01º Torna-se obrigatório e indispensável e adoção dos protocolos de higiene da OMS no Aeroporto Internacional, e em voos domésticos e internacionais enquanto os aviões perdurarem em Território Nacional.

Parágrafo único: A mesma medida vale para portos, rodoviárias, metrô, trens e demais transportes públicos e coletivos e ônibus e viagens.

Art. 02º Todos os passageiros para saírem e/ou entrarem no país deverão apresentar carteira de vacinação atualizada e TEST NPC contra  Influenza Alfa.

Art. 03º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.