[Portaria] 007 - COMPRA EMERGENCIAL DE GERADORES DE ENERGIA

O PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, no exercício da PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inc. I da Constituição, Decreta:

Art.1º Fica o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde autorizado a adquirir dois (02) geradores de energia elétrica em caráter emergencial para suprir a necessidade de abastecimento consequente da abrupta paralisação no fornecimento de energia.

Art. 2º Para tanto, o Governo Federal libera a quantia de C$ 3.000.000 (três milhões de câmbios) para a aquisição dos geradores em caráter EMERGENCIAL.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor imediatamente.


Brasília, 03 de junho de 2021.