[Portaria] 08/2023 - Projeto de Desapropriação de Terras Ociosas no Centro de Brasília

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

PORTARIA

Objetivo:
Promover a utilização eficiente do espaço urbano e rural, estimulando o desenvolvimento sustentável e a justiça social, por meio da desapropriação de terras ociosas e sua destinação para fins de interesse público.

Descrição da Ação:
A proposta estipula a criação do Programa de Desapropriação de Terras não utilizadas no Centro de Brasília, visando melhorar o aproveitamento do solo, incentivando o uso e aproveitamento das infraestruturas pré-existentes na Capital Federal, proporcionando áreas de lazer e serviços para a comunidade. Essas terras a serem desapropriadas foram identificadas em áreas urbanas que estão sem uso produtivo ou que tenham potencial subutilizado.

Nota: Todos os terrenos não ocupados no Centro de Brasília estão notificados a serem desapropriados, conforme ANEXO.

Passos da Ação:

Identificação e Avaliação: Através do levantamento abrangente identificamos terras ociosas. Os critérios consideradas foram a falta de atividades produtivas, edificações abandonadas, especulação imobiliária e o não cumprimento da função social da propriedade.
Os proprietários das terras identificadas, caso tenham intenções de utilização dos locais identificados, deverão encaminhar um e-mail (discord) para o Ministério da Economia solicitando a verificação da possibilidade de reutilização produtiva das áreas. Será oportunizado a ampla defesa e a abertura do processo de diálogo aos proprietários.

Prazo final para solicitação: 23h59 do dia 04/09/2023

Definição de Destinação: A destinação e os futuros usos para as terras desapropriadas será divulgada após o período de interposição de recursos dos atuais proprietários. Dentre as propostas em estudo estão projetos de criação de espaços para habitação popular, instalação de equipamentos públicos (escolas, postos de saúde, centros comunitários) e de incentivo a projetos sustentáveis.

Mobilização da Comunidade: O espaço de comunicação com a comunidade neste processo de requalificação das terras desapropriadas está em aberto, podendo a comunidade entrar em contato por e-mail (discord) para sugestões e opiniões sobre como as áreas devem ser utilizadas. Queremos te ouvir!

Benefícios Esperados:

Melhoria na utilização do espaço urbano e rural.
Estímulo ao desenvolvimento sustentável.
Aumento das áreas verdes e espaços de lazer.
Redução da especulação imobiliária.
Promoção de empregos e oportunidades econômicas.
Incentivo à participação da comunidade na construção de seu ambiente.


ANEXO:

A Ministra de Estado da ECONOMIA, Estela Herrera, no uso de suas atribuições que lhe são resguardadas pela Constituição Federal, COMUNICA:

O VALOR DA INDENIZAÇÃO: Serão indenizados no valor de M$1.000.000,00 (hum milhão de marcos habbletianos) os proprietários que tiverem seus lotes desapropriados.

Justificativa: Em análise pelo Ministério da Economia foi evidenciado que os lotes do Centro de Brasília foram ofertados pelo valor de 850.000,00 cambios, sabe-se que com o tempo e com a baixa disponibilização de terras o valor destes imóveis no mercado atual foi inflacionado, portanto, a cifra mencionada acima tem o intuito de realizar a devida e justa indenização com suas correções.

A Ministra de Estado da Economia, Estela Herrera, no uso de suas atribuições que lhe são resguardadas pela Constituição Federal, COMUNICA:

Findado o prazo para solicitação de intenção de uso com intuito de reapropriação dos terrenos, o Ministério da Economia declara que não houve solicitações de reapropriação por parte dos antigos proprietários em relação ao Projeto 08/2023 deste Ministério. Os próximos passos do projeto serão divulgados em breve.