[MP] 004/2023 - Privatização do Museu do Ipiranga

A PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, considerando o, DECIDE:

Art. 1º  A Privatização do Museu Ipiranga, fica-se definida seguindo os seguintes protocolos:
I -A compra do Museu, na forma de concessão de posse, está implicada  em sua totalidade estando disposto em sua compra todo o maquinário, o mobiliário e demais componentes do edifício.
II - O Governo Federal juntamente com a Inspeção Federal asseguram a integridade e segurança da edificação estando esta apta para pleno uso.

Art. 2º Após o exame e julgamento das propostas, o Ministério da Economia apresentará ao(à) Chefe do Poder Executivo ata circunstanciada com todos os elementos indicativos das propostas classificadas, para efeito de homologação dos atos da Concessão de posse, adjudicação do imóvel
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I - Transcorrido o prazo será homologado o resultado, o vencedor será convocado para formalização do negócio.
II - Havendo desistência do vencedor da licitação, poderá ser convocado o próximo licitante e assim sucessivamente, que assumirá os direitos e obrigações previstas neste instrumento e a quem serão conferidas as mesmas condições de prazo e valor constantes da proposta vencedora.

Art. 3º Essa Medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.


A privatização de um Museu como o Museu Ipiranga pode ser vista de diferentes formas por diferentes ideologias políticas e econômicas. No entanto, é inegável que, quando uma instituição cultural, como um Museu, se torna uma fonte de problemas e gera mais custos do que lucro para o governo, pode ser considerada desnecessária e ineficiente sob a propriedade pública.