[Ajuda] Entenda o Congresso Nacional

O Congresso Nacional - O que é? Como funciona? E quais as nomenclaturas usadas?

O Congresso Nacional: Conhecimentos Gerais

O termo "Congresso Nacional" pode se referir a diferentes instituições em diferentes países, mas geralmente se refere a uma legislatura bicameral, ou seja, um órgão legislativo composto por duas câmaras. Em muitos países, especialmente naqueles com sistemas democráticos, o Congresso Nacional desempenha um papel fundamental na criação e aprovação de leis e na supervisão do governo.

No RDH, apenas a Câmara dos Deputados é ativa em ON-RPG. O Senado Federal não funciona, devido a falta de membros e complexidade – por não ocorrer divisão de senadores por estados. Neste tópico, vamos conhecer um pouco melhor o trabalho de um Deputado (a) Federal e o que você pode fazer no RPG. Também iremos falar sobre o trabalho presente na Mesa Diretora. E por fim, iremos detalhar sobre as nomenclaturas e como você pode criar um projeto de lei.

Qual o papel dos Deputados Federais?

Uma das coisas mais importantes que o Congresso faz é criar regras. Imagine que, em uma família, todos têm que seguir algumas regras, como fazer a cama ou não comer sobremesa antes do jantar. No Congresso, os representantes criam regras que todos no país devem seguir, como leis de trânsito, leis de educação e muitas outras. Outra coisa importante que o Congresso faz é decidir como gastar o dinheiro do país. Eles decidem quanto dinheiro deve ser usado para construir escolas, hospitais, estradas e muito mais. É como quando você recebe uma mesada e precisa decidir como gastá-la. O Congresso também é como um grande "olho" no governo. Eles verificam se o governo está fazendo um bom trabalho. Se algo não estiver certo, eles podem fazer perguntas e pedir explicações.

Regimento interno: As regras dentro do Congresso Nacional

O Regimento Interno do Congresso Nacional é como um livro de regras que os membros do Congresso usam para fazer o trabalho deles de forma organizada. É como as regras de um jogo que todos precisam seguir. Esse "livro de regras" diz como as reuniões acontecem, como as votações funcionam, quando e sobre o que eles vão falar e como tudo isso deve ser feito de forma justa. É importante para que todos saibam como agir quando estão no Congresso e para que as coisas aconteçam de maneira correta e transparente.

Você pode conferir o regimento interno do Congresso Nacional clicando aqui. Nele, você encontra regras desde horários das sessões até tipos de vestimenta permitidos no plenário. (Entrar de chinelo na sessão? Opa! Pode não!)

Nomenclaturas

Sessão: É como uma reunião no Congresso, no qual os deputados se encontram para discutir e votar sobre leis e outras questões importantes. As sessões ocorrem de segunda à sexta-feira, ás 22h00 (BR) no quarto do Congresso Nacional, no Habblet Hotel.

Projeto de Lei (PL): É uma ideia de uma nova regra ou lei. Os deputados ou senadores propõem projetos de lei, discutem-nos e votam para decidir se eles se tornarão leis. Como deputado (a), é sua função elaborar um projeto de lei. Para cria-lo, basta acessar a aba de “Envie seus Projetos” no Fórum. Lá, você encontra um tópico de FAQ, de como criar o seu projeto. Clique aqui para acessar a página.

Votação: É quando os deputados dizem "sim", "não" ou “abstenção” para um projeto de lei ou outra questão. Se a maioria disser "sim", o projeto de lei é aprovado.

Plenário: É o lugar onde acontecem as reuniões principais no Congresso, onde todos os deputados se reúnem para discutir e votar. O plenário é o quarto do Habblet Hotel, denominado de [RDH] Congresso Nacional.

Comissões Parlamentares: São grupos menores de deputados que analisam projetos de lei em detalhes antes da votação no plenário. É como quando um grupo de amigos discute um problema antes de tomar uma decisão. As sessões parlamentares, ocorrem 01h antes do início das sessões legislativas. Todos podem participar. Para saber mais sobre as sessões das comissões parlamentares, clique aqui.

Mesa diretora: A mesa diretora é responsável pela presidência, organização e comando das sessões no Congresso Nacional. Ela é composta de um presidente, um vice-presidente e um secretário. O mandato ocorre a cada duas semanas. O presidente da câmara dos deputados é responsável por presidir as sessões, apresentando os projetos de leis que deverão ser votados. Saiba mais sobre a Mesa Diretora logo abaixo, ao final deste artigo.

Proposta de Emenda a Constituição (PEC): Uma "PEC" é como uma regra superimportante que muda a Constituição de um país. Imagine a Constituição como as regras fundamentais de um jogo. Quando as pessoas querem fazer uma mudança muito grande nessas regras, elas propõem uma PEC. Mas, para que uma PEC seja aprovada, geralmente precisa de muitos votos no Congresso, porque as mudanças na Constituição são sérias e afetam o país por muito tempo. Então, uma PEC é uma maneira de fazer mudanças muito importantes nas regras do país.

Requerimento (REC): Um requerimento no Congresso Nacional é como um pedido ou solicitação feita pelos parlamentares durante as reuniões no Congresso. Eles usam esses requerimentos para pedir informações, marcar audiências públicas, adiar votações, entre outras coisas. É uma maneira formal de fazer pedidos ou propostas durante o trabalho no Congresso.

Derrubada de veto: A derrubada de veto é como quando o presidente diz "não" a uma lei proposta, mas o Congresso insiste em dizer "sim". Para fazer a lei passar mesmo assim, o Congresso vota e, se a maioria dos membros concordar em ignorar o "não" do presidente, a lei é aprovada. É uma maneira de equilibrar o poder entre o presidente e o Congresso.

Portaria: Uma "portaria" é como uma nota oficial escrita por uma pessoa ou organização importante para comunicar regras, decisões ou instruções. É como um aviso oficial que diz o que fazer ou como as coisas vão funcionar em uma organização, escola ou governo. Por exemplo, uma escola pode emitir uma portaria para informar sobre o horário das aulas.

Medida Provisória (MP): É uma regra temporária feita pelo presidente do Habblet sem o Congresso, mas que precisa da aprovação deles depois. A MP começa a valer imediatamente como lei, mas só temporariamente, sem a aprovação do Congresso. Para se tornar permanente, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até uma semana. Se o Congresso não votar ou votar contra, a MP perde a validade. O Congresso pode fazer mudanças na MP enquanto vota sobre ela. Se aprovada, ela se torna uma lei permanente. Se não, ela deixa de valer.

Emenda Constitucional: Uma "Emenda Constitucional" é como uma mudança nas regras mais importantes de um país, chamadas de Constituição. É como adicionar ou modificar as regras fundamentais que todos no país devem seguir. Mas, para fazer isso, geralmente é preciso que muitas pessoas importantes, como os membros do Congresso, concordem com a mudança, para garantir que seja uma decisão muito importante e não tomada de maneira rápida. Portanto, uma Emenda Constitucional é um processo especial para fazer grandes alterações nas regras do país.

Foro privilegiado: O "foro privilegiado" é como um benefício legal dado a algumas pessoas importantes, como políticos e autoridades. Isso significa que, se eles cometerem um crime, não são julgados pela justiça comum, mas sim por tribunais especiais, geralmente mais elevados (STF).

Advertências

O presidente da câmara dos deputados pode atribuir até três advertências para os deputados que desobedeceram ao regimento interno, atrapalhem o andamento da sessão legislativa ou cometam qualquer tipo de atitude passível para expulsão da sessão. Após receber três advertências, o deputado (a) é convidado a se retirar da sessão imediatamente.

Mesa Diretora – A presidência do Congresso Nacional

A Mesa Diretora do Congresso Nacional é como um grupo de pessoas importantes que ajudam a organizar as reuniões e manter as coisas funcionando direito no Congresso. Eles decidem o que será discutido, mantêm as regras em ordem e representam o Congresso em questões importantes. É como o "time de chefes" do Congresso.

Como funciona?

O presidente é eleito em votação no próprio plenário. O presidente deverá seguir os ritos da Sessão, de acordo com o que está previsto no Regimento Interno. A mesa diretora irá apresentar os projetos a serem votados no dia. Esses projetos, já passaram pela Comissão Parlamentar de Justiça (CCJC) e estão aptas para serem lidas e debatidas no plenário.

O presidente decide qual projetos serão pautados no dia. A mesa irá pedir ao relator (a pessoa que escreveu ao projeto) para que realize a leitura dele. Após a leitura, o projeto é discutido e por fim, votado. Ao finalizar a sessão, o presidente posta a ATA no Fórum, mostrando quais projetos foram pautados e seus respectivos resultados.

ATA: A "ATA do Congresso Nacional" é um documento que registra as atividades, discussões e decisões feitas durante as reuniões conjuntas do Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados. Essas reuniões são realizadas para discutir questões especiais, como emendas à Constituição e eleições presidenciais. A ata do Congresso Nacional é importante para manter um registro oficial dessas reuniões conjuntas e das decisões tomadas por seus membros. O presidente da câmara, tem a obrigação de postar a ATA após o término das sessões legislativas.

Além de postar a ATA, é de obrigação da mesa diretora que tanto os projetos aprovados, como os recusados na sessão do dia, sejam “movidos” para as abas corretas no Fórum. O mandato de um membro da mesa diretora é de 02 semanas.

É imprescindível que o presidente da câmara dos deputados conheça por inteiro o Regimento Interno.

Ainda possui dúvidas? Use a nossa Ouvidoria ou continue lendo o Manual do RPG!

Leia também:
➥ O que é o RDH?
➥ Qual a função de um Deputado(a) Federal?
➥ Entenda o Congresso Nacional
➥ Descomplicando os PLs e PECs: passo-a-passo[/size]