[Portaria] 17/2023 Fomento às Oportunidades de Empregabilidade no Setor Industrial

De acordo com a pesquisa e o ajuste dos critérios, o Ministério definiu os seguintes Artigos:

Artigo 1 - Estimula-se a formação de parcerias público-privadas para desenvolver iniciativas conjuntas que promovam a criação de novos postos de trabalho e o crescimento sustentável no setor industrial.
I. As parcerias devem priorizar projetos que resultem em impactos positivos na empregabilidade, como expansão de empresas, novos investimentos e modernização de processos.

Artigo 2 - Fomenta-se a inovação e a adoção de tecnologias avançadas no setor industrial, criando oportunidades de emprego especializadas e aumentando a competitividade das empresas.

Artigo 3 - Estabelece-se um conjunto de incentivos fiscais para empresas industriais que promovam a criação de empregos, expansão de suas operações e investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Artigo 4 - Determina-se o apoio ao desenvolvimento de cadeias produtivas locais, estimulando a interconexão entre diferentes setores da indústria e potencializando a criação de empregos em toda a região.

Artigo 5 - Estabelece-se um programa de atração de investimentos para o setor industrial, buscando parcerias com órgãos governamentais, entidades financeiras e investidores privados interessados no fortalecimento da empregabilidade na indústria.

Artigo 6 - Incentiva-se a criação e o crescimento de startups industriais, proporcionando suporte financeiro, mentorias e acesso facilitado a recursos tecnológicos para impulsionar a inovação e gerar empregos qualificados.

Artigo 7 - O Ministério da Economia promoverá campanhas de divulgação e conscientização, destacando as oportunidades de empregabilidade no setor industrial e os benefícios econômicos para a comunidade.
I. Estas oportunidades de emprego serão publicadas num website específico do Ministério de Economia que verificará a veracidade destas propostas.