[LOA] 007/2023 - ORÇAMENTO PLURIANUAL DO GOVERNO FEDERAL - MANDATO LULA.

Qua 22 Nov 2023, 11:00

GOVERNO FEDERAL

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA pelas atribuições que a Constituição lhe outorga, faz o envio do respectivo orçamento do governo federal durante a vigência deste mandato.

Orçamento Total Disponível: 307,500.000.000 (Trezentos e sete bilhões e quinhentos milhões de Marcos Habbletianos)

Art. 1° - O Orçamento Disponível para atribuição e definição do orçamento de estado para a legislatura presente é de 307.500.000.000 (trezentos e sete bilhões e 500 milhões de marco Habbletiano)

I. O orçamento atribuído à pauta da Economia, por consequência, ao Ministério da Economia e Desenvolvimento Nacional será de 8%, que por extenso se trata de M$ 24,600,000,000. (Vinte e quatro bilhões e seicentos milhões de marcos habbletianos);

II. O orçamento atribuído à pauta da Educação, Esportes e Ciência, por consequência, ao Ministério da Educação, Ciência e desporto, será de 13%, que por extenso se trata de M$ 39,975,000,000 (Trinta e nove bilhões e novecentos e setenta e cinco de marcos habbletianos);

III. O orçamento atribuído à pauta da Saúde e, por consequência, ao Ministério da Saúde e Meio-Ambiente, será de 15%, que por extenso se trata de M$ 46,125,000,000 (Quarenta e cinco bilhões e cento e vinte cinco milhões de marcos habbletianos); 10% desse recurso deverá ser distribuído para a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, sendo então M$ 4,612,500,000, vide à Lei 077/2023.

IV. O orçamento atribuído à pauta da Justiça e Segurança Pública e, por consequência, ao Ministério da Mulher, Justiça e Segurança Pública será de 10%, que por extenso se trata de M$ 30,750,000,000 (Trinta bilhões e setecentos e cinquenta milhões de marcos habbletianos);

V. O orçamento atribuído à pauta da Defesa e, por consequência, ao Ministério da Defesa será de 10%, que por extenso se trata de M$ 30,750,000,000 (Trinta bilhões e setecentos e cinquenta milhões de marcos habbletianos);

VI. O orçamento atribuído à pauta da Casa Civil e, por consequência, ao Ministério da Casa Civil, RE e Assuntos estratégicos, será de 12%, que por extenso se trata de M$ 36,900,000,000 (trinta e seis bilhões e novecentos milhões de marcos habbletianos);

VII. O orçamento atribuído à pauta da Cultura e, por consequência será, ao Ministério da Cultura e da Arte, será de 10%, que por extenso se trata de M$ 30,750,000,000 (Trinta bilhões e setecentos e cinquenta milhões de marcos habbletianos);

VIII. O orçamento atribuído à pauta dos Direitos Humanos e por consequência será a Secretaria Especial da Mulher e Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Mulher, Justiça e Segurança Pública, será de 10%, que por extenso se trata de M$ 30,750,000,000 (Trinta bilhões e setecentos e cinquenta milhões de marcos habbletianos);

IX. O Orçamento atribuido a emendas parlamentares, consequentemente ao Congresso Nacional, será de 12%, que por extenso se trata de M$ 36,900,000,000 (trinta e seis bilhões e novecentos milhões de marcos habbletianos);

X. Os últimos 10% ficarão resguardados para emergências, como manda a constituição federal.

Art. 2° - Este Plano Plurianual entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de Novembro de 2023

Luís Inácio Lula da Silva

Presidente da República Federativa do Habblet

Ter 28 Nov 2023, 14:06

GOVERNO FEDERAL

SANÇÃO DE MATÉRIA LEGISLATIVA

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA pelas atribuições que a Constituição lhe outorga, decide por SANCIONAR integralmente o presente PLO 007/2023.

Luís Inácio Lula da Silva

Presidente da República

[LOA] 007/2023 - ORÇAMENTO PLURIANUAL DO GOVERNO FEDERAL - MANDATO LULA.

[LOA] 007/2023 - ORÇAMENTO PLURIANUAL DO GOVERNO FEDERAL - MANDATO LULA.

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