[LAVRATURA] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 026/2023 — MariaTorricelli

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 026/2023

OCORRIDO EM: 05/12/2023 às 22:30
INDICIADO: MariaTorricelli
VÍTIMA(S): Pedro.Miller

TIPIFICAÇÃO:

Homofobia, definida como injúria racial pelo PL 143/2021.

INJÚRIA RACIAL (HOMOFOBIA)
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro;
§ 3º - Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência [+ homofobia pela PL 143/2021]:
Pena - reclusão, de 2 (dois) dias a 1 (uma) semana e 2 (dois) dias e multa.

OBSERVAÇÕES: A indiciada desmaiou após a voz de prisão e foi encaminhada ao hospital. Após, foi direcionada ao cárcere.

ANEXOS:

[LAVRATURA] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 026/2023 — MariaTorricelli 10NyXmk

Brasília, 6 de dezembro de 2023, às 0h.

Gabriel.Himiko,
Policial Federal.