[Anuncio] Posicionamento sobre o REQ 170/23

O Ministro da Saúde, Dr. Harold Ribeiro, por meio de seu gabinete, deseja informar à comunidade e ao corpo parlamentar da república que as portarias 042/23 e 035/23 de seus antecessores ainda estão em vigor e são mantidas ativas pelo atual titular, pois nunca houve qualquer menção de revogação ou abolição das referidas portarias nem pelo atual ministro titular nem por seus antecessores e é preciso apenas um pouco de conhecimento na interpretação dos atos jurídicos para entender que, se nunca houve abolição, esses programas ainda estão em vigor e são mantidos pelo atual ministro em exercício. As despesas com atendimento móvel do SAMU foram incluídas no organograma e no orçamento do atual Ministério da saúde, enquanto a caderneta básica não prevê despesas particulares e é uma medida que, como não revogada, é mantida ativa. O Gabinete do Ministro Ribeiro, portanto, define como falaciosos, enganosos e inválidos os argumentos contidos no REQ 170/23 e, além disso, comunica a total decepção do Ministro com as palavras da parlamentar que apresentou o documento, que falou em ''desempenho'', ''inquietude que permeia a sociedade como resultado de suas ações'', ''falta de imparcialidade e objetividade'' em relação ao Ministro. O mesmo gabinete informa que o ministro, nos próximos dias, considerará a possibilidade de discutir em fóruns legais as acusações infundadas da deputada Araújo. Além disso, o mesmo gabinete garante a boa-fé do ministro em todas as suas ações governamentais e exclui qualquer possibilidade de falta de objetividade ou imparcialidade e, além disso, o mesmo gabinete acredita firmemente que os atos oficiais realizados pelo ministro da Saúde foram todos para o bem-estar psicofísico e social da população em questões de saúde pública e que ele não causou nenhum inconveniente à população, mas apenas benefícios, diante de um grande programa infraestrutural de saúde popular que levou à construção de 200 hospitais públicos, de qualidade e modernos em todo o país e especialmente nas áreas subdesenvolvidas mais necessitadas de atendimento, como nas regiões indígenas e esquecidas, além de todas as demais medidas civilizatórias que levaram à afirmação de importantes direitos das pessoas doentes no setor da saúde, tudo isso aconteceu absolutamente por meio das portarias editadas pelo Ministro Ribeiro. Por conseguinte, o gabinete do Ministro Ribeiro acredita firmemente que a falta de objetividade vem da própria deputada Araújo que apresentou o documento não com base no trabalho realizado pelo Ministro mas sim com base na sua antipatia pessoal em relação ao Ministro e que essa antipatia pessoal é mascarada por preocupação (infundada) com o povo pela própria deputada. No entanto, gostaríamos de informar que, caso o REQ seja aceito, o ministro está disposto a atender a essas solicitações, mas terá que considerar a possibilidade de estar ausente devido a compromissos institucionais e/ou outros impedimentos.