André CunhaDeputado(a) Federal
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[Decreto] Indicação ao Supremo Tribunal Federal
Sex 05 Abr 2024, 22:19
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 05/04/2024 | Edição: 01 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Executivo
Publicado em: 05/04/2024 | Edição: 01 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Executivo
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, considerando o, DECRETA:
Art. 1º - Indica-se na investidura de Magistrado do Supremo Tribunal Federal, o Excelentíssimo Gabriel Gestor.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasilia, palacio do planalto, 05/04/2024
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